Sérgio Botelho – A data de 6 de novembro de 1966 é importante para a liberdade religiosa na Paraíba. Foi quando, há 60 anos, o então governador João Agripino assinou a Lei 3.443 liberando os cultos africanos no estado.
Naquele domingo ele foi homenageado pelas religiões de terreiro. A medida do governo colocava um ponto final nas perseguições movidas contra os cultos de matriz africana na Paraíba.
Apesar de o ordenamento constitucional brasileiro prevê a liberdade religiosa, a fé de origem africana vivia sendo frequentemente violentada na Paraíba. Era comum haver repressão policial seguida de profanação dos templos de umbanda e candomblé.
Dessa forma, a intolerância religiosa era o que orientava o próprio poder, o qual, na verdade, deveria proteger o culto. Na visão dominada pelo racismo religioso, os cultos afrobrasileiros eram praticados por gente supersticiosa e inculta.
Contudo, a Lei não representou efetivamente a liberdade da fé de matriz africana. Além da liberação dos templos ter de ser submetida à Secretaria de Segurança Pública, os responsáveis pelo culto tinham de apresentar prova de sanidade mental. Nenhuma outra religião tinha isso.
Outra limitação à liberdade religiosa era a submissão dos terreiros a uma federação de cultos africanos. A exigência legal, dessa maneira, ia além da necessidade de organização e proteção dos terreiros, os quais, para funcionar, teriam de ser obedientes à entidade.
O resultado positivo, necessário reconhecer, pode ser mensurado em 8 de dezembro daquele ano. Isso porque as homenagens a Iemanjá foram abertas e efusivamente realizadas na praia de Tambaú. Como se sabe, uma das mais frequentadas da cidade de João Pessoa.
Quinze anos depois, em 8 de junho de 1981, o então governador Tarcísio Burity, por meio da Lei 4.242, derrubou a exigência de os cultos afrobrasileiros necessitarem de licença junto às autoridades policiais. Mas a peleja contra o preconceito religioso não acabou aí. Ele continua.
*Sérgio Botelho é jornalista, escritor, memorialista e membro do IHGP.
FOTO: Festa de Iemanjá em Tambaú. A União, 10 de dezembro de 1980.
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